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STF julgará em maio correção do FGTS utilizando a taxa referencial

Será em maio o julgamento do STF sobre a correção do Fundo de Garantia pelo Tempo de Serviço utilizando a taxa referencial. A pauta seria julgada semana passada, mas o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, resolveu adiar o julgamento em virtude de uma ação movida pelo Partido Solidariedade, questionando o uso da Taxa Referencial, como método de correção dos depósitos em contas vinculadas ao fundo.

Em sua tese, o Solidariedade sustenta que a taxa referencial causa prejuízos ao trabalhador. Congratulando do mesmo pensamento, o ministro Roberto Barro, relator da ação, já havia deferido liminar para suspender a tramitação de todas as ações no país que questionavam o fator de correção das contas do FGTS. O Governo Federal está temeroso quanto ao impacto que uma mudança no fator de correção do Fundo de Garantia pelo Tempo de Serviço pode causar nas contas públicas.

A argumentação do partido está baseada em caso semelhante, que envolveu precatórios, onde a suprema corte considerou inconstitucional o uso da taxa referencial para corrigir os valores devidos. No caso dos precatórios o STF decidiu pela utilização do IPCA – Índice de Preços ao Consumidor Amplo – que é o indicador de inflação do Brasil.

Coadunando com o mesmo princípio, o partido defende a correção maior no caso das contas do FGTS. Segundo o portal Consultor Jurídico, no ano de 2018, um escritório de advogados pediu à CRB Consultoria de Investimentos que realizasse um estudo sobre a correção dos saldos do FGTS. A conclusão desse estudo apontou que o uso da Taxa Referencial em vez do IPCA teria causado perdas de 359% aos trabalhadores com recursos nas contas do FGTS. Segundo aponta o estudo, a Taxa Referencial teria corrigido adequadamente as contas do Fundo de Garantia somente entre 1991 a 1999.

 

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